PARECER TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Encaminhamos à PROAD para ciência e autorização, o processo 23292.022276/2022-73 – PREGÃO Nº.: 31101/2022 REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE E CONSUMO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA OS CÂMPUS DO IFSC. Foi feita a juntada do processo um arquivo único
(PE 31101/2022 (Fase Interna) Pg.001 a 321), que será objeto de análise jurídica. Tipo de Documento JUNTADA.

Sugerimos que seja observado o COMUNICADO nº 20/2021 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS:

a) diante de bens com entrega imediata (prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento), não devemos utilizar nos editais os requisitos de habilitação econômico-financeira, exceto se a complexidade do objeto, justificada no planejamento da aquisição, assim recomendar.

Assim, solicitamos que até o momento da divulgação da compra seja revista pelo Câmpus responsável a exigência de Qualificação Econômico-Financeira do processo. Caso seja definido manter a exigência, solicitamos que seja justificada a motivação nos autos do processo, conforme orienta o comunicado.

Informamos que o processo atende aos requisitos quanto à forma. 

Solicitamos que, na sequência, o processo seja encaminhado à PGF para parecer jurídico.