PARECER TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Encaminhamos à PROAD para ciência e autorização, o processo 23292.018292/2022-68– PREGÃO Nº.: 21007/2022 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA-IFSC. Foi feita a juntada do processo em arquivo único PE 21007/2022(Fase interna) da pag. 01 à 481,  que será objeto de análise jurídica. Tipo de Documento JUNTADA.

Destacamos que o processo em análise trata-se de Registro de Preços, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Consta no Termo de Referência os seguintes tópicos como destaque: objeto, justificativa e objetivo da contratação,  justificativa para formação do grupo, classificação dos serviços e forma de seleção do fornecedor, requisitos da contratação, critérios de sustentabilidade, execução do objeto, gestão do contrato, critérios de medição e dimensionamento da proposta.

O Departamento de Compras entende que o processo atende aos requisitos quanto à forma e  orienta pela aprovação do processo.

Solicitamos que, na sequência, o processo seja encaminhado à PGF para parecer jurídico.