PARECER TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

PROCESSO N° 23292.036213/2023-31

PREGÃO Nº 11110/2023

Interessado: Campus Araranguá

Assunto: Processo de Pregão n° 11110/2023 – AQUISIÇÃO DE INSUMOS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA, EXCLUSIVO PARA O CÂMPUS ARARANGUÁ DO IFSC.

Encaminhamos à PROAD para ciência e autorização, o processo 23292.036213/2023-31 referente ao PE 11110/2023 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA, EXCLUSIVO PARA O CÂMPUS ARARANGUÁ DO IFSC.

Foi feita a juntada do processo em arquivos separados, conforme orienta o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação e a ON/AGU nº 02/2009, que será objeto de análise jurídica.

O presente processo atende aos requisitos de forma porém, após análise técnica, observamos os seguintes pontos:

Documento 03 - Estudo Técnico Preliminar ETP 149_2023 - Pregão 11110/2023 – O servidor PATRICK DE EMERIM LUCHTEMBERG consta como requisitante e pregoeiro neste documento. O requisitante não deve ser o pregoeiro da sua Requisição;

Documento 08 - Termo de Referência - Pregão 11110/2023 – Foi utilizado o modelo de maio/2023, mas o documento é datado de 09/02/2024, e há versão mais recente do modelo, de dezembro/2023;

Documento 08 - Termo de Referência - Pregão 11110/2023 – item 2.2, justificou-se que a demanda está prevista no Planejamento 2023, e não no Planejamento 2024;

Documento 09 - Minuta do Edital - Pregão 11110/2023 - nas informações da primeira página constam: data da sessão: 16/09/2022 e horário: 09h, onde deveria estar em branco, já que o documento é uma minuta;

Documento 10 - Minuta de ata de Registro de Preços - Pregão 11110/2023 - O item 4.1 fala que não haverá possibilidade de adesão, conforme justificativa do ETP. Mas o ETP não traz tal informação;

Documento 11 - Declaração de utilização dos modelos da Advocacia-Geral da União e Ministério da inovação - PE 11110/2023- A declaração de utilização dos modelos da AGU afirma que os modelos de TR e Edital utilizados são de 12/2023, mas os apresentados no processo são datados de 05/2023. Sobre o modelo de ATA não consta informação, mas o processo apresenta um modelo da AGU, de 05/2023;

Documento 14 - Lista de Verificação - PE 11110/2023 - o documento não está assinado pelo servidor responsável.

O Departamento de Compras da Reitoria, após análise técnica do processo, é favorável à contratação, desde que sanadas as observações acima.

Solicitamos, de acordo com a Portaria nº 1452 de 19 de maio de 2021, que delega a competência de Ordenador de Despesas ao Pró-Reitor de Administração, a aprovação e o encaminhamento do processo para análise e parecer jurídico.

Atenciosamente;