INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA Florianópolis, 17 de Agosto de 2018

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Processo de Compra: 23292.026453/2017-80 Licitação: PE 99/2017 - IFSC Validade da Ata: 14/09/2017 a 13/09/2018


Itens da Ata
Item Material Unidade Marca Valor
1 ASSESSORIA NO PREPARO DE OPOSIÇÕES E RECURSOS (3905007000201) SERVIÇO SEM MARCA R$ 430,00
  Assessoria no preparo de oposições e recursos: Serviço de assessoria técnica quando da publicação de exigência técnica e/ou formal, ou abertura de processo/ação de nulidade ou arquivamento, ou parecer desfavorável do examinador técnico do INPI, em relação aos depósitos de pedido de patentes já depositados pela CONTRATANTE. A assessoria técnica deve orientar sobre a melhor maneira de se atender à exigência, inclusive auxiliando no preparo do material a ser apresentado em cumprimento à mesma, assim como auxiliar na elaboração do documento de manifestação de defesa ao processo/ação de nulidade. Também deverá prestar assessoria técnica para elaboração de documento para manifestação de oposição ao parecer desfavorável do examinador do INPI. O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 20 dias. A CONTRATANTE terá o prazo de 5 dias para analisar a redação dos documentos de resposta/defesa/recursos/oposições e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação dos mesmos.
EMPRESA: 05.102.672/0001-21 - CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
2 AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE REGISTRO E DEPÓSITO DE PEDIDO DE PATENTE DE TECNOLOGIAS EM COMISSÕES INTERNAS DE AVALIAÇÃO (3905007000198) Diária 4h SEM MARCA R$ 750,00
  Avaliação do potencial de registro e depósito de pedido de patente de tecnologias em comissões internas de avaliação: Compreende a avaliação do potencial de registro e depósito de pedido de patente de tecnologia gerada pelo IFSC. A contratada deverá disponibilizar um técnico, Agente Industrial habilitado perante o INPI, para fazer parte das comissões de avaliação interna de seleção de tecnologias diversas para futuro registro/depósito de pedido de patente. A avaliação e seleção das tecnologias será realizada a partir de uma análise de patenteabilidade de acordo com os Artigos 8º, 9º e 10 da LEI Nº 9.279/96, devendo ser relativa a produto ou processo tecnológico, que apresente interesse industrial e seja fruto de atividade inventiva. Porém, não será verificado, neste momento, o atendimento ao requisito de novidade, não sendo necessário realizar uma busca de anterioridade. A comissão deverá se reunir nas dependências do IFSC Reitoria em Florianópolis/SC, em data e horário a serem definidos com no mínimo 15 dias de antecedência. A unidade “diária” corresponde a 04 (quatro) horas de prestação de serviço. Todos os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação do técnico indicado correrão por conta da contratada.
EMPRESA: 05.102.672/0001-21 - CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
3 BUSCA DE ANTERIORIDADE DE PATENTES (3905007000199) SERVIÇO SEM MARCA R$ 1.245,00
  Busca de anterioridade de patentes: Compreende a realização de busca em Bases de Documentos de Patentes, e demais meios de divulgação científica e tecnológica, nacionais e internacionais de forma a verificar se a invenção a ser reivindicada e contida na tecnologia em análise atende ao requisito de novidade exigido pelo INPI, conforme os Artigos 8º, 9º e 11 da LEI Nº 9.279/96. Este serviço deverá gerar, no prazo máximo de 60 dias, um relatório conclusivo apresentando as Bases de Documentos de Patentes consultadas e outras referências encontradas, assim como emitir um parecer conclusivo. A CONTRATANTE terá o prazo de 15 dias para analisar o relatório e o parecer e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação dos mesmos.
EMPRESA: 05.102.672/0001-21 - CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
4 ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO DE DOCUMENTO DE PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE (3905007000200) SERVIÇO SEM MARCA R$ 930,00
  Elaboração de redação de documento de pedido de Patente de Invenção ou Modelo de Utilidade: Consiste na elaboração do Relatório descritivo, das Reivindicações e do Resumo, de acordo com as disposições da Instrução Normativa 30/2013 e 31/2013 da DIRPA do INPI. Caso existam desenhos, estes serão fornecidos pelos inventores, que serão assessorados tecnicamente pela CONTRATADA. A elaboração da redação do documento de patente deverá atender aos requisitos exigidos nos Art. 22, 23, 24 e 25 da LEI Nº 9.279/96. O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 120 dias. A CONTRATANTE terá o prazo de 30 dias para analisar a redação da patente e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma.
EMPRESA: 05.102.672/0001-21 - CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
5 REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE ASSESSORIA GERAL E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS (IN LOCO) (3905007000202) Diária 4h SEM MARCA R$ 785,00
  Realização de reuniões de assessoria geral e acompanhamento dos trabalhos (in loco): Serviço de assessoria técnica para acompanhamento (in loco) das atividades de inovação tecnológica da CONTRATANTE. Este serviço consiste em assessorar tecnicamente a CONTRATANTE na gestão dos seus ativos de Propriedade Intelectual, tais como: mapeamento de competências, mapeamento de tecnologias, avaliação de potencial de patenteamento de tecnologias, busca de anterioridade, negociação de contratos, valoração de tecnologias, etc. A assessoria técnica acontecerá na forma de reuniões, com duração de quatro horas cada reunião, realizadas nas dependências do IFSC Reitoria em Florianópolis/SC, em data e horário a serem definidos pela CONTRATANTE, com no mínimo 15 dias de antecedência. A unidade “diária” corresponde a 04 (quatro) horas de prestação de serviço. Todos os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação do técnico indicado correrão por conta da contratada. O técnico indicado deverá comprovar vínculo profissional com a CONTRATADA e possuir comprovada experiência e conhecimento dos temas relacionados, sendo que a indicação do palestrante deverá ser aprovada pela CONTRATANTE.
EMPRESA: 05.102.672/0001-21 - CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
6 SERVIÇO DE PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA (3905007000203) SERVIÇO SEM MARCA R$ 1.450,00
  Serviço de Prospecção Tecnológica. A CONTRATADA deverá realizar um estudo com o objetivo de antecipar e entender as potencialidades, evolução, características e efeitos das últimas tecnologias protegidas em documentos de patentes cujo conteúdo tecnológico seja relevante e relacionado diretamente às linhas de pesquisa de pesquisadores do IFSC. A CONTRATADA deverá dar suporte aos pesquisadores, selecionados pela CONTRATANTE, e auxiliar tecnicamente no levantamento de documentos de patentes (no mínimo 10 documentos) nacionais e/ou internacionais, cujo conteúdo tecnológico tenha relevância e relação direta com a linha de pesquisa definida. Esta assessoria técnica deverá proporcionar aos pesquisadores, em um prazo de 60 dias, através de um relatório técnico, uma visão clara do atual estado da técnica e das tendências tecnológicas relacionadas a linha de pesquisa, assim como o levantamento de dados estratégicos tais como: histórico de depósito de patentes, identificação dos principais depositantes, os principais países, o Código Internacional de Patentes utilizado, etc.
EMPRESA: 05.102.672/0001-21 - CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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