Projeto Político Pedagógico

PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Justificativa da oferta do curso
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)
é referência em qualidade na educação tecnológica e profissional, desempenhando seu
papel de instituição educacional de forma competente, articulando o ensino, a pesquisa e
a extensão nas suas diversas atividades desenvolvidas nos 22 câmpus espalhados por
todo o território do estado de Santa Catarina e alcança outros Estados brasileiros através
de cursos de Educação à distância.
Além disso, realiza um trabalho de formação de educadores em várias
modalidades de ensino e no desenvolvimento de novas tecnologias educacionais. Os
trabalhos desenvolvidos por seus professores e técnicos estão voltados à pesquisa, ao
desenvolvimento de novas metodologias e ao aperfeiçoamento contínuo do processo
ensino e aprendizagem.
A proposta da Pós-Graduação em Educação e Direitos Humanos está amparada
e legitimada na legislação educacional brasileira. No artigo 2º da Leis e Diretrizes e
Bases da Educação Nacional ressalta-se que a educação “inspirada nos princípios de
liberdade e 8 nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1996).
Posteriormente, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/Decreto
7.037/2009); no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH/2006), nas
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Parecer MEC/CNE/CP
8/2012 e Resolução 1, de 30 de maio de 2012); às orientações curriculares nacionais
para o ensino básico indicaram temas transversais que tratam da diversidade humana e
dos Direitos Humanos. Dentre esses temas, destacam-se: princípios éticos, cuidado de
si, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade cultural, respeito aos direitos humanos,
o mundo do trabalho e o consumo.
Nessa ótica, a Missão do IFSC é “Promover a inclusão, por meio da educação
profissional, científica e tecnológica, gerando, difundindo e aplicando conhecimento e
inovação, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e cultural” (PDI 2020 –
2024).
Na região de São Carlos-SC, tal missão é importantíssima, pois o câmpus ainda
está em processo de consolidação e esta oferta EAD aumentará a abrangência do
atendimento para outros públicos, mantendo o compromisso de garantir a formação
continuada e o atendimento do público local, numa perspectiva inclusiva, democrática,
de respeito às diversidades e que auxilie na promoção da justiça social para região.
A própria Lei de criação dos Institutos Federais (BRASIL, 2008), ressalta a
criação de cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização,
visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento e ainda
institui a reserva mínima de 20% das vagas dos Institutos Federais para formação
pedagógica de professores da educação básica. Na mesma direção está a Resolução Nº
45 do CONSUP, de 18 de dezembro de 2014 (CONSELHO SUPERIOR / IFSC, 2014)
que institui a política de formação do IFSC. Onde reforça em seus artigos 7º e 9º a
necessidade de formação didático-pedagógica de profissionais de instituições de ensino
da educação básica por meio de cursos de atualização, aperfeiçoamento e
pós-graduação (lato e stricto sensu), objetivando a qualificação das práticas educativas.
Outro ponto a destacar, é que para realizar tal intento, através da Pós em Educação e
Direitos Humanos, o IFSC-Câmpus São Carlos, o qual dispõem de Recursos Humanos
altamente qualificados, com professores em sua maioria com mestrado e doutorado e
com carga horária prevista para oferta, poderá contar com outros profissionais para
atuarem no mesmo.
Para a elaboração do PPC do curso de Especialização em Educação em Direitos
Humanos foi constituído, a partir de uma equipe multicampi da instituição, o grupo de
trabalho com integrantes que apresentavam proximidade com a temática dos Direitos
Humanos em parceria com o Comitê Permanente de Direitos Humanos. A portaria do
Reitor número 824 de 28 de março de 2022 contou com a participação de 26 servidores
e servidoras atuando na elaboração do PPC. Sendo assim, a oferta tem interesse
institucional e terá amplo apoio da reitoria, a qual demonstrou, através da portaria
referida, a articulação intercampi.
3.2 Objetivos do curso
Este curso tem por objetivos:
● Subsidiar a atuação de profissionais no que se refere ao tema da Educação em
Direitos Humanos.
● Colaborar, por meio da oferta de formação continuada, para a efetivação do Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos;
● Oportunizar o acesso a discussões atuais sobre o tema da Educação em Direitos
Humanos;
● Contribuir para a construção de uma cultura de valorização dos Direitos Humanos
em espaços de educação formal e não-formal;
● Estimular a elaboração e desenvolvimento de práticas pedagógicas que
promovam os Direitos Humanos;
● Fomentar o desenvolvimento de ações que tratem o tema da Educação em
Direitos Humanos de modo transversal;
● Fortalecer a reflexão, o estudo e a pesquisa na área de Educação em Direitos
Humanos.
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